Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1114/1996 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 24/06/1996 NORM n. pag : 5098 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 27/06/1996 NORM n. pag : 7 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Cria o Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal FUNPC/ DF.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-685/2003   Alteração   GDF DEC-17688/1996   Regulamentação Total   Identificação automática
Indexação :	CRIAÇÃO, (FUNPCDF), FUNDOS, PREVENÇÃO, CONTROLE, TRATAMENTO, DEPENDENTE, USUÁRIO DE DROGAS, SUBSTÂNCIA, QUÍMICA, (DF). GESTÃO, FUNDOS, RECURSOS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, MEMBROS, COMPETÊNCIA, (DF). PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DOAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE, TRATAMENTO, DEPENDENTE, USUÁRIO DE DROGAS, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, (DF). DESTINAÇÃO, FUNDOS, PREVENÇÃO, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, SUBSTÂNCIA QUÍMICA, DROGA, TRÁFICO, (DF).
Catalogo :	(DF), (FUNPCDF).