Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1138/1996 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/07/1996 NORM n. pag : 5629 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 02/08/1996 NORM n. pag : 23 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a concessão de licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato a servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-2415/1999   Revogação Total   CLDF LEI-2226/1998   Alteração     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º   GDF DEC-17699/1996   Regulamentação Parcial   Identificação automática     Regulamentação Total   Art.1º ,CAPUT
Indexação :	CONCESSÃO, LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, REPRESENTAÇAO CLASSISTA, CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, (DF). SERVIDOR, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, (DF). REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, OCUPAÇÃO, CARREIRA, (DF). SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, LIBERAÇÃO, EXERCICIO, MANDATO, EXONERAÇÃO, (DF). LICENÇA, EXERCICIO, MANDATO, EXERCICIO EFETIVO, EXCEÇÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, (DF). EXERCICIO, MANDATO, CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, LIBERAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, ENTIDADE, (DF). EXERCICIO, MANDATO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, LIBERAÇÃO, NUMERO, SERVIDOR, ENTIDADE, (DF). LICENÇA, DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), PESSOAL.