Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4736/2011 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/12/2011 NORM n. 250 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera o quantitativo de cotas da parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, alterado pelo art. 2º da Lei nº 2.998, de 3 de julho de 2002, pelo art. 3º da Lei nº 4.203, de 5 setembro de 2008 e pela Lei nº 4.434, 9 de setembro de 2009.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Inclui anexo. Ministério da Saúde. FUNASA). Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-5179/2013   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4203/2008   CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2998/2002   CLDF LEI-4736/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-2770/2001
Indexação :	Alteraçao, quantitativo, nível, parcela, pecúnia. Incentivo, colaboraçao, servidor. Servidor, nivel superior. Servidor, nível médio.