Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4791/2012 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/02/2012 NORM n. 40 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui a reserva de espaço físico nas feiras realizadas no Distrito Federal para produtos artesanais locais.
 
Autoria: Deputado Wasny de Roure DEPUTADO WASNY DE ROURE
 
Observação: O art. 2º discrimina os tipos de feiras para efeito desta lei.
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-6956/2021   Revogação Total
 
Indexação : Reserva, espaço físico, feira, (DF), produto, artesanato, local.