Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1165/1996 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 23/07/1996 NORM n. pag : 6049 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 02/08/1996 NORM n. pag : 43 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS nas operações que especifica.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1165/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-866/1995
    Revogação Total   Art.2º
 
CLDF LEI-1165/1996   Alteração SEN LEI-7/1988
    Acréscimo   Art.35 ,INC II,ALI c
    Alteração   Art.38 ,PAR Unico,PAR 1º
    Acréscimo   Art.38 ,PAR 2º
 
Indexação : ALIQUOTA, (ICMS), APLICAÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, MOVEIS, CIRURGIA, VESTUARIO, CLASSIFICAÇÃO, (DF). PERCENTAGEM, PAPEL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMPRESA DE COMERCIO ATACADISTA, (DF).
 
Catalogo : (DF), tributos.