Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4828/2012 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 07/05/2012 NORM n. 88 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4828/2012   Alteração CLDF LEI-3792/2006   Art.1º   Alteração   Art.14   Art.1º   Alteração   Art.15
Indexação :	Altera, norma, criação, parcerias público privadas, programa, (DF). Criação, conselho gestor, parcerias público privadas, programa, (DF), vinculação, gabinete, governador,(DF). Competências, conselho gestor, parcerias público privadas, programa, (DF). Secretario executivo, cargo de natureza especial. Obrigação, conselho gestor, parcerias público privadas, programa, (DF), publicação, ano, diário oficial, (DF), relatório, desempenho, contrato.