Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-846/2012 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 03/07/2012 NORM n. 129 pag : 4 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 800, de 27 de janeiro de 2009, que Altera o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal FUNDURB e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: (BRB), conta bancária, fundos, (FUNDURB).
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-846/2012   Alteração CLDF LC-800/2009
  Art.1º   Alteração   Art.1º ,INC 7
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC 1,INC 2,INC 14
  Art.1º   Alteração   Art.6º ,INC 1,INC 2,INC 3,PAR 1,PAR 2
 
Indexação : Altera, norma. Fundos, (DF). (FUNDURB), conselho de administração, competências. Desenvolvimento urbano, (DF). (PDOT), (DF). (FUNDURB), patrimônio.