Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4882/2012 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/07/2012 NORM n. 137 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Suspende a exigibilidade e concede a remissão e a isenção de débitos tributários relativos à Taxa de Limpeza Pública incidente sobre imóveis pertencentes ao Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total     Revogação Total   Art.3º   CLDF LEI-5593/2015   Alteração     Alteração   Art.3º ,CAPUT
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4882/2012   Acréscimo CLDF LEI-4676/2011   Art.4º   Acréscimo   Art.2ºA
Indexação :	(TLP), (IHG-DF), suspensão, exigibilidade, pagamento. Concessão, remissão, débito tributário, (TLP), incidência, imóvel, propriedade, (IHG-DF), sede. (TLP), (IHG-DF), isenção. Requisitos, isenção, pagamento, (TLP). (IHG-DF), disponibilização, recursos materiais, órgãos, administração direta, (DF), objetivo, promoção, projeto, atividade, aperfeiçoamento, ensino, disseminação, conhecimento, história, (DF). (IHG-DF), acervo, integração, desenvolvimento, turismo, (DF).