Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4834/2012 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/05/2012 NORM n. 93 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Os efeitos da repristinação retroagem a 14 de julho de 2011.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4834/2012   Alteração CLDF LEI-4595/2011
  Art.1º   Alteração   Art.2º
 
CLDF LEI-4834/2012   REPRISTINAÇÃO CLDF LEI-2510/1999
 
Indexação : Regime tributário, (DF), alteração. (SIMPLES), (DF), alteração.