Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-4834/2012
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
14/05/2012
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NORM
n. 93
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pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
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Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
Os efeitos da repristinação retroagem a 14 de julho de 2011.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
Regime tributário, (DF), alteração.
(SIMPLES), (DF), alteração.
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