Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-4950/2012 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 18/10/2012 NORM n. 212 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, que Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor IDC-PROCON/DF.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-4950/2012   Alteração CLDF LEI-4502/2010
  Art.1º   Alteração   Art.10 ,PAR Único
 
Indexação : Altera, norma, criação, cargo de carreira, (PROCON/DF). Defesa do consumidor. Organização, administração, (DF). Diretor-geral, (PROCON/DF), competências. Carga horária, (PROCON/DF), fiscal, defesa do consumidor.