Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ELO-9/1996 (Emenda à Lei Orgânica)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 19/12/1996 NORM n. pag : 10454 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 15/01/1997 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dá nova redação aos arts. 57, 110, ao caput do art. 111 e ao art. 113 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa.
Autoria:	Deputado Odilon Aires DEPUTADO ODILON AIRES Deputado Daniel Marques DEPUTADO DANIEL MARQUES Deputado Jorge Cauhy DEPUTADO JORGE CAUHY Deputado Luiz Estevão DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO Deputado Renato Rainha DEPUTADO RENATO RAINHA Deputado Manoel de Andrade DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE Deputado Tadeu Filipelli DEPUTADO TADEU FILIPPELLI
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF RES-140/1997   Legislação Correlata   CLDF ELO-9/1996   Inconstitucionalidade   ADIN nº 2156-1, STF, D.J. 18/06/2004.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ELO-9/1996   Inconstitucionalidade CLDF ELO-9/1996   ADIN nº 2156-1, STF, D.J. 18/06/2004.   CLDF ELO-9/1996   Alteração CLDF LODF-0/1993     Alteração   Art.57     Alteração   Art.110     Alteração   Art.111 ,CAPUT     Alteração   Art.113
Indexação :	ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), DETERMINAÇÃO, LEGISLATIVO, (CLDF), REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CAUSA JUDICIAL, PROCURADORIA GERAL. FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA GERAL, (CLDF), PROMOÇÃO, DEFESA, UNIFORMIZAÇÃO, JURISPRUDENCIA, COLETA, LEGISLAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA JURIDICA, MESA DIRETORA, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA. FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CARREIRA, PROCURADOR GERAL, (CLDF), CONCURSO PUBLICO. DETERMINAÇÃO, PROCURADORIA GERAL, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, NATUREZA JURIDICA, EXECUTIVO, (DF), FIXAÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA. DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, PROCURADOR, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (CLDF), IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, GARANTIA, VENCIMENTOS, PROIBIÇÃO, IMPEDIMENTO.
Catalogo :	(DF), Lei Organica.