Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-1351/1996
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/12/1996
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NORM
n.
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pag : 10693 |
col : 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no exercício de 1997, altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
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Observação: |
A nova redação dada ao art. 5º da lei n. 7.431, de 17/12/1985, dada por esta Lei tem efeitos a partir da publicação - DODF de 30/12/1996.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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CLDF LEI-1351/1996
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Alteração |
FED LF-7431/1985
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Acréscimo |
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Art.1º ,PAR 9,PAR 11 |
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Alteração |
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Art.5º |
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Indexação : |
APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (DF), LANÇAMENTO, (IPVA), TRIBUTOS.
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, (IPVA), TRIBUTOS, (DF), VEICULO AUTOMOTOR, VITIMA, ROUBO, FURTO, SINISTRO.
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Catalogo : |
(DF), Tributos.
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