Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1351/1996 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 30/12/1996 NORM n. pag : 10693 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no exercício de 1997, altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Observação: A nova redação dada ao art. 5º da lei n. 7.431, de 17/12/1985, dada por esta Lei tem efeitos a partir da publicação - DODF de 30/12/1996.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-1351/1996   Alteração FED LF-7431/1985
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 9,PAR 11
    Alteração   Art.5º
 
Indexação : APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, VEICULO AUTOMOTOR, (DF), LANÇAMENTO, (IPVA), TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, (IPVA), TRIBUTOS, (DF), VEICULO AUTOMOTOR, VITIMA, ROUBO, FURTO, SINISTRO.
 
Catalogo : (DF), Tributos.