Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1352/1996 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/12/1996 NORM n. pag : 10701 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, no exercício de 1997, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1352/1996   Revogação Parcial CLDF LEI-989/1995     Revogação Parcial   Art.5º   CLDF LEI-1352/1996   Revogação Total CLDF LEI-911/1995
Indexação :	APROVAÇÃO, PAUTA, VALOR VENAL, TERRENO URBANO, IMOVEL, CONSTRUÇÃO, LANÇAMENTO, (IPTU), TRIBUTOS, (DF), FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO. DETERMINAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, RECEBIMENTO, FORMULARIO, RECADASTRAMENTO, IMOVEL, REVISÃO, LANÇAMENTO, (IPTU), (DF).
Catalogo :	(DF), Tributos.