Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5012/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBV DCL 03/01/2013 NORM n. 2 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 10/01/2013 NORM n. 8 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
Autoria:	Mesa Diretora MESA DIRETORA
Observação:	Art. 4º - Fica autorizado a incorporação da diferença decorrente da conversão salarial oela Unidade Real de Valor - URV, no percentual de 11,98% nos vencimentos dos cargos efetivos e nas parcelas remuneratórias de Natureza Especial e das Funções de Confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4581/2011   Art.8º ,CAPUT   Revogação Total   Art.4º ,INC II,INC III   CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009     Alteração   Art.36 ,CAPUT   CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4342/2009   Art.1º ,CAPUT   Alteração   Art.10 ,PAR 1º   Art.2º ,CAPUT   Alteração   Art.10 ,INC III   CLDF LEI-5012/2013   Ressalva CLDF LEI-3166/2003
Indexação :	SERVIDOR, (CLDF), PLANO DE CARREIRA, ALTERAÇÃO. CARGO PÚBLICO, (CLDF). SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, (CLDF). SERVIDOR, VENCIMENTO BÁSICO, (CLDF). GRATIFICAÇÃO. TABELA DE VENCIMENTO. QUADRO DE PESSOAL, (CLDF).