Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF RES-261/2013 (Resolução)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 04/01/2013 NORM n. 3 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 15/01/2013 NORM n. 10 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 16/01/2013 NORM n. 11 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Insere dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e dá outras providências.
 
Autoria: ELIANA PEDROSA DEPUTADA ELIANA PEDROSA
CHICO LEITE DEPUTADO CHICO LEITE
ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
AYLTON GOMES DEPUTADO AYLTON GOMES
EVANDRO GARLA DEPUTADO EVANDRO GARLA
PROF. ISRAEL BATISTA Deputado Prof. Israel
LILIANE RORIZ DEPUTADA LILIANE RORIZ
PATRÍCIO DEPUTADO PATRÍCIO
DR. MICHEL DEPUTADO DR. MICHEL
OLAIR FRANCISCO DEPUTADO OLAIR FRANCISCO
JOE VALLE DEPUTADO JOE VALLE
LUZIA DE PAULA DEPUTADA LUZIA DE PAULA
CHICO VIGILANTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE
CELINA LEÃO DEPUTADA CELINA LEÃO
ARLETE SAMPAIO DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
WASNY DE ROURE DEPUTADO WASNY DE ROURE
BENEDITO DOMINGOS DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS
AGACIEL MAIA DEPUTADO AGACIEL MAIA
PAULO RORIZ DEPUTADO PAULO RORIZ
WASHINGTON MESQUITA DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
CLAUDIO ABRANTES DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DR. CHARLES DEPUTADO DR. CHARLES
RONEY NEMER Deputado Rôney Nemer
 
Observação: Caderno de Responsabilidade Ativa - art. 69-C, par. 2º
Arts. 3º e 4º tratam da estrutura organizacional e quadro funcional.
Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.
Distrito Federal (Brasil). Cãmara Legislativa. Assessoria Especial de Fiscalização e Controle (ASFICO). Unidade de Controle Externo (UCE).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF RES-353/2024   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF RES-261/2013   Alteração CLDF RES-167/2000
    Acréscimo   Art.58 ,INC X
    Acréscimo   Art.69C
 
Indexação : Comissão permanente, criação, competência, (CLDF). Programa de governo, controle financeiro. Execução orçamentária, viabilidade, compatibilidade. Políticas públicas, acompanhamento. (ASFICO), (CLDF). Gestão pública, acompanhamento. Gestão pública, transparência. Acesso à informação, política. Participação social.