Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-858/2012 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/12/2012 NORM n. 250 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor Leste e no Setor Leste Industrial da Região Administrativa do Gama RA II e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Região Administrativa do Gama - RA II.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-858/2012   Legislação Correlata CLDF LC-728/2006
 
Indexação : DESAFETAÇÃO DE ÁREA. ÁREA PÚBLICA. ÁREA DE USO COMUM. EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO.