Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5015/2013 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/01/2013 NORM n. 11 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 30/10/2013 NORM n. 206 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 04/11/2013 NORM n. 229 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Prorroga o prazo disposto no art. 7º da Lei nº 4.486, de 8 de julho de 2010, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5015/2013   Prorrogação CLDF LEI-4486/2010
  Art.1º   Prorrogação   Art.7º ,CAPUT
 
Indexação : QUIOSQUE, PROJETO ARQUITETÔNICO, PARÂMETROS, ADEQUAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.