Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF ELO-14/1997 (Emenda à Lei Orgânica) | ||||||||||||||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Revoga o inciso V do § 1º e altera o § 3º, ambos do art. 57, e acrescenta dois parágrafos ao art. 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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Autoria: |
Mesa Diretora
MESA DIRETORA |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
REVOGAÇÃO, PARTE, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF), DETERMINAÇÃO, FUNÇÃO, COMPETENCIA, PROCURADORIA GERAL, (CLDF), REALIZAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA.
ALTERAÇÃO, PARTE, ARTIGO, LEI ORGANICA, (DF), REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA GERAL, CARREIRA, PROCURADOR, (CLDF).
ACRESCIMO, PARTE, ARTIGO, LEI ORGANICA, DETERMINAÇÃO, FUNÇÃO, COMPETENCIA, PROCURADORIA GERAL, (DF), INCLUSÃO, COBRANÇA JUDICIAL, DIVIDA, (CLDF), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL, (TCDF). |
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Catalogo : |
(DF), Lei Organica. |