Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5135/2013 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/07/2013 NORM n. 144 pag : 42 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Observação: Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano.
Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS).
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-986/2021   Alteração
    Alteração   Art.2º ,PAR 1º
 
Indexação : IMÓVEL, ALIENAÇÃO. REGIÃO ADMINISTRATIVA, VILA PLANALTO, (DF).