Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5160/2013 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 28/08/2013 NORM n. 179 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que Dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputada Arlete Sampaio DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5160/2013   Alteração CLDF LEI-3877/2006
    Acréscimo   Art.3º ,PAR 3º
 
Indexação : ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA. MULHER. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AMBIENTE FAMILIAR. IDOSO. POLÍTICA HABITACIONAL. PLANEJAMENTO URBANO. AUDIÊNCIA PÚBLICA.