Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5179/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/09/2013 NORM n. 197 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reajusta o valor da parcela pecuniária instituída pelo art. 1º da Lei nº 2.770, de 18 de setembro de 2001, que Concede aos servidores que especifica parcela pecuniária e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, (DF). SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, (DF).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7078/2022   Legislação Correlata   CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5179/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-4736/2011   CLDF LEI-5179/2013   Ressalva CLDF LEI-2770/2001
Indexação :	SERVIDOR CEDIDO, REAJUSTE, CONCESSÃO. SECRETARIA DE ESTADO, FUNDAÇÃO, SAÚDE, CONVÊNIO, (DF).