Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5192/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/09/2013 NORM n. 202 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Carreira Apoio às Atividades Jurídicas. Carreira Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Analista Jurídico. Técnico Jurídico. Agente Jurídico. Gratificação por Habilitação em Apoio às Atividades Jurídicas - GHAAJ. Gratificação de Apoio às Atividades Jurídicas - GAAJ.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1043/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-5218/2013   Alteração     Alteração   Art.15 ,PAR 11
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008   CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   Art.15 ,PAR 10   Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-2715/2001   CLDF LEI-5192/2013   Ressalva SEN LEI-43/1989
Indexação :	PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, SERVIDOR, CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA. TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO.