Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-868/2013 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/06/2013 NORM n. 119 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-868/2013   Alteração CLDF LC-704/2005     Revogação Parcial   Art.5º ,PAR 2º,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º     Alteração   Art.1º     Acréscimo   Art.3º ,INC I,ALI e     Alteração   Art.3º ,INC II     Acréscimo   Art.3º ,INC V     Alteração   Art.9º     Alteração   Art.5º     Alteração   Art.7º     Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º,PAR 4º,PAR 5º     Alteração   Art.10
Indexação :	GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, FUNDO. MICROEMPREENDEDOR. COOPERATIVA. SOCIEDADE CIVIL, ORGANIZAÇÃO