Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5225/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 04/12/2013 NORM n. 230 pag : 1 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa PUBL DODF 06/12/2013 NORM n. 260 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política para Tratamento de Doenças Raras no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Deputada Eliana Pedrosa. DEPUTADA ELIANA PEDROSA Deputado Joe Valle. DEPUTADO JOE VALLE
Observação:	CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CENTRO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SIH/SUS). MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). MINISTÉRIO DA SAÚDE (PROTOCOLOS). SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SAIA/SUS). Cita o Decreto federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7455/2024   Legislação Correlata
Indexação :	DOENÇA RARA. POLÍTICAS PÚBLICAS. SERVIÇO DE SAÚDE. CENTRO DE SAÚDE. DOENÇA RARA, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO. SERVIÇO HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, REABILITAÇÃO, ATENDIMENTO.