Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5236/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/2013 NORM n. 264 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 21/01/2014 NORM n. 16 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5236/2013   Alteração CLDF LEI-3196/2003   Art.1º   Revogação Total   Art.4º ,INC I   Art.1º   Revogação Total   Art.8º   Art.1º   Revogação Total   Art.13   Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 4º   Art.2º   Acréscimo   Art.10   Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 9º
Indexação :	EMPREENDIMENTO PRODUTIVO, PROGRAMA. ATIVIDADE ECONÔMICA. (PRO-DF II). EMPRESA, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CANCELAMENTO, BENEFÍCIOS, (PRO-DF II). COOPERATIVA, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CANCELAMENTO, BENEFÍCIOS, (PRO-DF II).