Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5237/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/12/2013 NORM n. 269 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde. Agente de Vigilância ambiental em saúde. Agente comunitário de saúde. Sistema Único de Saúde. Tabela Especial de Emprego Comunitário. Política de Conselho de Recursos Humanos (CPRH). Cita a Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, bem como o art. 37, II, da Constituição Federal. Inclui anexos.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7503/2024   Ressalva
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5237/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-4440/2009   Art.26 ,INC VI   Revogação Total   Art.4º   Art.26 ,INC VI   Revogação Total   Art.5º   Art.26 ,INC VI   Revogação Total   Art.8º   CLDF LEI-5237/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-4203/2008   Art.26 ,INC V   Revogação Total   Art.2º   CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-4039/2007   CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-4017/2007   CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-3870/2006   CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-3716/2005
Indexação :	CARGO DE CARREIRA, CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÕES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. JORNADA DE TRABALHO. QUADRO DE PESSOAL, (GDF). REGIME JURÍDICO ÚNICO. SERVIDOR, REMUNERAÇÃO. SERVIDOR, REMOÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. SERVIDOR, BENEFÍCIOS. AUXÍLIO CRECHE. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Catalogo :	PESSOAL, (GDF).