Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5250/2013 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 20/12/2013 NORM n. 273 pag : 5 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Garante aos aposentados da carreira Magistério Público o mesmo índice de reajuste da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO.
 
Observação: Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5250/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-5105/2013
 
Indexação : SERVIDOR APOSENTADO, REMUNERACAO, REAJUSTE, RETROATIVIDADE. SERVIDOR, PENSIONISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL, EFEITOS FINANCEIROS.