Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5240/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/12/2013 NORM n. 269 pag : 17 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5240/2013   Alteração CLDF LEI-4266/2008   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC II   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VI,ALI b   Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC X   Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 5º   Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC II   Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC III   Art.1º   Alteração   Art.5º   Art.4º   Revogação Total   Art.4º ,INC IV
Indexação :	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, NORMAS. SAÚDE. CONCURSO PÚBLICO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE.