Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5244/2013 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/12/2013 NORM n. 269 pag : 18 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal CDCA-DF.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Conselho dos Direitos da Criança e do adolescente do Distrito Federal - CDCA-DF. Cita a Lei federal nº 8.069, de 1990.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7529/2024   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total CLDF LEI-4749/2012   CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total CLDF LEI-3493/2004   CLDF LEI-5244/2013   Revogação Total CLDF LEI-3033/2002
Indexação :	CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGIMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO. (ONG), REGISTRO, INSCRIÇÃO, PROGRAMA SOCIAL, PROJETO SOCIAL. CONSELHO TUTELAR.