Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5268/2013 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 24/12/2013 SUPL n. 276 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2014 e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5268/2013   Alteração CLDF LEI-4733/2011
  Art.2º   Alteração   Art.2º ,INC I
  Art.2º   Acréscimo   Art.2ºA
  Art.4º   Revogação Total   Art.2º ,INC II
 
Indexação : (IPVA), (2014). VALOR VENAL, ATUALIZAÇÃO.