Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-785/2008 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/11/2008 NORM n. 232 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Setor Habitacional Sol Nascente e a Área de Regularização de Interesse Social ARIS Pôr do Sol na Região Administrativa de Ceilândia RA IX e estabelece parâmetros para aprovação de projetos de urbanismo.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-785/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-17/1997
 
Indexação : SETOR HABITACIONAL, ÁREA DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILÂNDIA (DF), ÁREA URBANA, ÁREA RURAL, OCUPAÇÃO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, INFRAESTRUTURA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO URBANÍSTICO.
 
Catalogo : SETOR HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILÃNDIA (DF).