Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5346/2014 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 21/05/2014 NORM n. 100 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal COREG e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Lista Nome:	Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal (COREG). Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6740/2020   Alteração     Alteração   Art.2º ,PAR Único     Acréscimo   Art.2º ,PAR 2º e 3º
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5346/2014   Revogação Parcial CLDF LEI-2689/2001   Art.5º   Revogação Total   Art.14
Indexação :	ÁREA PÚBLICA, OCUPAÇÃO DO SOLO, REGULARIZAÇÃO, CONSELHO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO.
Catalogo :	ÁREAS PÚBLICAS, REGULARIZAÇÃO.