Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5347/2014 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 21/05/2014 NORM n. 100 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5347/2014   Alteração CLDF LEI-4996/2012
  Art.1º   Alteração   Art.7º ,CAPUT
 
Indexação : POLÍTICA FUNDIÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, PRAZO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DOAÇÃO.