Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LC-884/2014
(Lei Complementar)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/07/2014
|
NORM
n. 139
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que Regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária Ceajur.
|
|
Autoria: |
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
CLDF LC-884/2014
|
|
Acréscimo |
CLDF LC-828/2010
|
|
Art.1º |
|
Acréscimo |
|
Art.5º ,PAR 4º |
|
Art.1º |
|
Acréscimo |
|
Art.13 ,INC XXXIX |
|
|
Indexação : |
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, REGULAMENTAÇÃO, (CEAJUR), ADVOGADO, HONORÁRIOS, PAGAMENTO, DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO.
|
|
Catalogo : |
ASSISTÊNCIA JURÍDICA.
|