Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5369/2014 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/07/2014 NORM n. 139 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Sistema Jurídico do Distrito Federal.
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Observação: Cita a as seguintes normas federais: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e Lei federal nº 8.906, de 1994.
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5369/2014   Ressalva CLDF LC-395/2001
 
Indexação : ADVOGADO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, (OAB), HORÁRIO DE TRABALHO, HONORÁRIOS, CARGO DE CARREIRA, CONSULTORIA JURIDICA, ASSESSORIA JURÍDICA.
 
Catalogo : SISTEMA JURÍDICO, (DF).