| Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF LEI-5375/2014
(Lei)
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Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
13/08/2014
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NORM
n. 164
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pag : 4 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.
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Autoria: |
Deputado Robério Negreiros
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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Observação: |
Cita a Lei federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
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Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
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Indexação : |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EVENTOS, VAGA, GARANTIA, PERCENTAGEM, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
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