Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-890/2014 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido: PDL do Guará
 
Fonte:
PUBL DODF 21/08/2014 NORM n. 172 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 27/08/2014 EXTR n. 177 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 733, de 13 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Guará RA X, que estabelece diretrizes e estratégias para seu desenvolvimento sustentável e integrado.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LC-890/2014   Alteração CLDF LC-733/2006
  Art.1º   Acréscimo   Art.36A
  Art.2º   Ressalva   Anexo VIII
 
Indexação : PLANO DIRETOR LOCAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (GUARÁ), ALTERAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOTE, DESTINAÇÃO DE USO, USO DO SOLO, RESTRIÇÃO, PLANO URBANÍSTICO.
 
Catalogo : (PDL), (GAMA,DF).