Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-41/2014 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora n° 041 de 2014 - DCL 148, 20-08-2014.pdf CLDF ATO-MD-41/2014 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) - Ato da Mesa Diretora nº 041 de 2024 - DCL 71, 09-04-2024.pdf
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 20/08/2014 NORM n. 148 pag : 5 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Especifica as instituições especialmente credenciadas e os objetivos institucionais da Câmara Legislativa para efeitos da Regulamentação do Adicional de Qualificação - AQ, de que trata o Anexo V, item 2, letras "a e "j", Fatores VIII e IX, da Lei nº 4.342, de 2009.
Observação:	Parecer nº 220/2014-PG. Processo nº 001-000484/2014.
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF ATO-MD-41/2014   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4342/2009     Regulamentação Parcial   Anexo V
Indexação :	Adicional de qualificação, regulamentação, instituição de ensino, credenciamento, curso de capacitação, (CLDF).