Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1506/1997 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 04/07/1997 NORM n. pag : 4923 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal contencioso e voluntário, altera a denominação da Junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Wasny de Roure DEPUTADO WASNY DE ROURE
Lista Nome:	TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, (DF).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4567/2011   Revogação Total   GDF DEC-18773/1997   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1506/1997   Alteração CLDF LEI-657/1994
Indexação :	ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CREDITO TRIBUTARIO, PROCESSO, CONSULTA, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, (DF), JULGAMENTO, PROCESSO, PRIMEIRA INSTANCIA, SEGUNDA INSTANCIA, DECISÃO DEFINITIVA. ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHEIRO.
Catalogo :	(DF), processo fiscal.