Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: GDF DEC-29960/2009 (Decreto)
 
Origem : GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
REPU DODF 30/01/2009 SUPL-C n. 22 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. (227ª alteração)
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
GDF DEC-29960/2009   Alteração GDF DEC-18955/1997