Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-54/1997 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 31/12/1997 NORM n. pag : 10997 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, e do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LC-54/1997   Alteração CLDF LC-4/1994     Alteração   Art.62 ,INC 02,ALI A
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, COMPETENCIA, (DF), APLICAÇÃO, MULTA, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, POSTERIORIDADE, PRAZO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, TRIBUTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, IMPOSTOS, (DF), APLICAÇÃO, MULTA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUINTE. ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO TRIBUTARIO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO, TRIBUTOS, TAXAS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, (DF), REQUISITOS, APLICAÇÃO, (IPTU), IMOVEL.
Catalogo :	(DF), Tributos.