Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-453/1993 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 09/06/1993 NORM n. 116 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 10/11/1993 NORM n. pag : 116 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Concede transporte gratuito às pessoas portadoras de insuficiência renal e dá outras providências.
Autoria:	BENÍCIO TAVARES DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4887/2012   Legislação Relacionada   CLDF LEI-4582/2011   Legislação Correlata   CLDF LEI-4317/2009   Legislação Relacionada   GDF DEC-24642/2004   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-23524/2003   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-16829/1995   Legislação Correlata   Identificação automática
Indexação :	CONCESSÃO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, DOENTE, PORTADOR, DOENÇA, (DF).
Catalogo :	(DF), TRANSPORTE.