Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1832/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 15/01/1998 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1997, que Institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-911/2016   Legislação Correlata   GDF DEC-19436/1998   Regulamentação
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1832/1998   Alteração CLDF LEI-1170/1996     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.5º     Revogação Total   Art.6º     Acréscimo   Art.7º ,PAR 00001     Acréscimo   Art.7º ,PAR 00002     Revogação Total   Art.8º
Indexação :	ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, INSTRUMENTO, EFEITO JURIDICO, CONCESSÃO, ONUS, DIREITO DE CONSTRUIR, COBRANÇA, AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, AREA, CONSTRUÇÃO, TERRENO, LOTE, IMOVEL, OBEDIENCIA, PLANO DIRETOR, LOCAL, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SOLO, (DF). DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, (DF), VALOR, CONCESSÃO, DIREITO DE CONSTRUIR, ACRESCIMO, CONSTRUÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETARIO, REGULARIZAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, LOTE. ISENÇÃO, CONCESSÃO, ONUS, DIREITO DE CONSTRUIR, IMOVEL RESIDENCIAL, HABITAÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), Normas de Construção.