Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1836/1998 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 15/01/1998 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 13/09/2004 NORM n. 175 pag : 16 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total
 
Indexação : OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE PUBLICA, SERVIDOR, PESSOAL, EXERCICIO, CARGO EFETIVO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, EMPREGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, (DF), (GDF), (CLDF), APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, INDICAÇÃO, FONTE, RENDA, POSSE, EXERCICIO FINANCEIRO, CONCLUSÃO, MANDATO, EXONERAÇÃO, RENUNCIA, AFASTAMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO DE BENS, RENDA, AUTORIDADE PUBLICA, SERVIDOR, PESSOAL, EXERCICIO, CARGO EFETIVO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, EMPREGO PUBLICO, CARGO DE CONFIANÇA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (GDF), (CLDF), EXECUTIVO, LEGISLATIVO, (DF). DETERMINAÇÃO, ADMINISTRADOR, RESPONSAVEL, BENS PUBLICOS, VALORES, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (DF), (GDF), (CLDF), EXECUTIVO, LEGISLATIVO, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COPIA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DECLARAÇÃO DE BENS, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, (TCDF).
 
Catalogo : (DF), Declaração de Bens.