Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5412/2014 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/11/2014 NORM n. 239 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que Institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5412/2014   Alteração FED LF-6945/1981
 
Indexação : LIMPEZA PÚBLICA, TAXA, ISENÇÃO, EXCLUSÃO.
 
Catalogo : LIMPEZA PÚBLICA, TAXA.