Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1861/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 16/01/1998 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.172, de 24 de julho de 1996, que Institui procedimentos para obtenção do alvará de construção e da carta de habite-se de edificações no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	Lucia Carvalho DEPUTADA LUCIA CARVALHO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-1861/1998   Alteração CLDF LEI-1172/1996     Alteração   Art.6º ,INC 08     Acréscimo   Art.6º ,INC 09     Acréscimo   Art.6º ,PAR 00002     Revogação Total   Art.9º     Acréscimo   Art.13 ,PAR 00003     Acréscimo   Art.15 ,INC 07     Alteração   Art.16 ,CAPUT
Indexação :	ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, OBTENÇÃO, CONCESSÃO, ALVARA, CONSTRUÇÃO, CARTA DE HABITE-SE, SOLICITAÇÃO, PEDIDO, PROPRIETARIO, IMOVEL, DECLARAÇÃO, AUTOR, PROJETO, INSTALAÇÃO, ELABORAÇÃO, NORMAS TECNICAS, (ABNT), CONSULTA, SERVIÇOS PUBLICOS, CORPO DE BOMBEIROS, APRESENTAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, (DF), OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONARIA, PRONUNCIAMENTO, OBRA DE ENGENHARIA.
Catalogo :	(DF), Construção.