Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-1881/1998 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 11/02/1998 NORM n. pag : 8 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 09/02/1998 NORM n. pag : 5 col : 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Concede, a título precário, alvará de funcionamento aos estabelecimentos que especifica.
 
Autoria: Peniel Pacheco DEPUTADO PENIEL PACHECO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-4201/2008   Revogação Total
 
Indexação : EXECUTIVO, CONCESSÃO, ALVARA, FUNCIONAMENTO, COMERCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ZONA RURAL, COMPROVAÇÃO, PERIODO, (DF).
 
Catalogo : (DF), Comercio.