Atos Administrativos - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF LEI-1900/1998 (Lei) | ||||||||
Origem : | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a liberação dos espaços públicos para eventos de qualquer natureza no Distrito Federal. |
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Autoria: |
Peniel Pacheco
DEPUTADO PENIEL PACHECO |
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Vide : |
Normas Jurídicas mais recentes
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Indexação : |
LIBERAÇÃO, ESPAÇO, PODER PUBLICO, EVENTOS, EXIGENCIA, ATENDIMENTO, POSTO MEDICO, RESPONSABILIDADE, ORGANIZAÇÃO, ESPETACULO, ESPORTE, ATIVIDADE ARTISTICA, ATIVIDADE CULTURAL, LAZER, (DF). |
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Catalogo : |
(DF), Espetaculo. |