Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-1918/1998 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 06/04/1998 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 31/03/1998 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o uso de engenhos publicitários para veiculação de publicidade e de propaganda visual ao ar livre.
Autoria:	Benicio Tavares DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
Observação:	Utilização de out door nas vias publicas do DF.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-811/2009   Ressalva   CLDF LEI-3036/2002   Revogação Total   CLDF LEI-3035/2002   Revogação Total
Indexação :	NORMAS, UTILIZAÇÃO, COLOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ANUNCIO, PROPAGANDA ELEITORAL, AR LIVRE, VIA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO, (DF), PROMOÇÃO, PESSOAS, EMPRESA, PRODUTO, MARCA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EVENTOS, CAMPANHA, UTILIDADE PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ORIENTAÇÃO, INDICAÇÃO, LOCAL, AUTORIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, CADASTRAMENTO, REQUISITOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, LICENÇA, COBRANÇA, TAXAS, INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COLOCAÇÃO, (DF), EQUIPAMENTOS, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ANUNCIO, PROPAGANDA ELEITORAL, AR LIVRE, VIA PUBLICA, LOGRADOURO PUBLICO. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, IRREGULARIDADE, INFRAÇÃO, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, (DF), EQUIPAMENTOS, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, ANUNCIO.
Catalogo :	(DF), Propaganda.