Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-5510/2015 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 28/07/2015 NORM n. 144 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências.
 
Autoria: Poder Executivo. PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LEI-5547/2015   Revogação Total
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-5510/2015   Alteração CLDF LEI-5280/2013
    Acréscimo   Art.12 ,INC III
    Acréscimo   Art.12 ,PAR ÚNICO
    Alteração   Art.13 ,INC I
    Acréscimo   Art.14 ,PAR 6
 
Indexação : ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LICENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO. OCUPAÇÃO DO SOLO, USO DO SOLO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, LIMITE DE PRAZO.
 
Catalogo : ATIVIDADE ECONÔMICA, LICENCIAMENTO.